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portugais vers français: Das embarcações antigas à caravela portuguesa / Des bateaux anciens à la caravelle portugaise General field: Autre Detailed field: Histoire
Texte source - portugais Depois do Mediterrâneo ter sido um mar latino, nos séculos V e VI d. C. torna-se um espaço de comércio bizantino, especialmente na sua parte oriental, mas navegando mesmo até ao Atlântico, fazendo aportar às costas peninsulares produtos vindos da Ásia Menor e do Norte de África. Com a chegada dos muçulmanos a esta região e à Península Ibérica, alguma tecnologia marítima do Índico e Mar Vermelho vai ser trazida para as costas magrebinas e ibéricas, nomeadamente os navios mais ligeiros e velozes providos de vela triangular, enquanto na Península Itálica e Adriático continuará a tradição dos navios cargueiros de alto bordo, de velas quadrangulares, que acabarão por influenciar a construção naval em toda a Europa da Idade Média.
Entretanto, enquanto o Mediterrâneo se divide entre muçulmanos, na parte africana a sul, e reinos cristãos a norte, da Europa do Norte sai uma outra vaga de povos marinheiros, os viquingues, os quais nos séculos VIII e IX descem dos mares do Norte nos seus drakkar de casco de tábua trincada e grande vela quadrangular até às costas atlânticas e mediterrânicas, vindo a encontrar-se no Mar Negro com outros viquingues que colonizaram a Rússia e depois desceram até Bizâncio pelo rio Dniepre. Nos finais do século XI, sob o pretexto religioso de libertar do domínio muçulmano os lugares cristãos da Palestina, Líbano e Síria, organizam-se as cruzadas de cavaleiros oriundos de toda a Europa cristã, sob a orientação do papa de Roma e muitas vezes em conflito aberto com os cristãos bizantinos. Se é certo que as primeiras seguiram uma via terrestre, rapidamente mobilizam todos os recursos navais disponíveis nos portos mediterrânicos cristãos para transferirem os combatentes para os diversos reinos que ali se foram criando após o estabelecimento do de Jerusalém em 1099 e assim assegurarem o seu abastecimento e previsível retirada a partir de 1270 quando o rei de França S. Luís morre em Tunes na vã tentativa de criar uma retaguarda cristã no norte de África muçulmano. Com a tomada de Bizâncio em 1453 pelos Otomanos, emergem no Mediterrâneo cristão algumas potências navais, as cidades-estado de Veneza e de Génova, a que poderemos juntar a Ordem de Malta.
Entretanto em 1356 os delegados de várias cidades comerciais do Báltico reúnem-se em Lubeque, criando a Hansa, uma associação que visava a regulamentação, o desenvolvimento e a proteção do comércio marítimo, enquanto outras cidades portuárias de toda a Europa se iam afirmando com importantes entrepostos: Hamburgo, Londres, Bruges, Lisboa, Sevilha, Marselha e as já referidas cidades italianas.
É com estes pressupostos históricos que incentivaram o progresso das navegações a nível mundial, aqui muito sumariados, que poderemos entender o contributo fundamental e excecional dos povos peninsulares para a expansão europeia aos outros continentes e o conhecimento global do orbe terrestre, ou seja, da mundialização da espécie humana que ainda decorre. E, no que agora mais nos interessa, da ação dos portugueses nessa saga marítima.
Efetivamente a Península Ibérica tem uma situação privilegiada nas rotas marítimas ocidentais: voltada para ocidente ao Atlântico, tem portos de abrigo na rota entre os mares do Norte e o Mediterrâneo, e deste mar interior com os portos da Biscaia, da costa atlântica francesa, do Mar da Mancha e Ilhas Britânicas, do Mar do Norte, do Báltico e da Península da Escandinávia. Desde a Antiguidade que aqui aportaram naves fenícias, cartaginesas, romanas e bizantinas, conforme o demonstram os muitos achados arqueológicos terrestres e subaquáticos. Foi com certeza numa flotilha de barcos de tipo bizantino que no ano 550 S. Martinho, o apóstolo dos Suevos, chegou a PortumGalliciae, o porto da barra do Douro, o porto por excelência da região do nordeste peninsular que então também se chamava Portumcale, dando estes nomes a designação do país Portugal, enquanto que o porto flúvio-marítimo no futuro ficaria a chamar-se simplesmente… Porto. Outras reminiscências de influências de embarcações mediterrânicas ainda mais antigas, como os barcos de proa e popa muito elevadas, em forma de crescente, permanecerão até aos tempos atuais nos barcos de pesca costeira da arte da xávega. Mas também aqui deixaram vestígios náuticos os navegadores normandos, nomeadamente no barco rabelo, o barco típico do rio Douro, o qual, com o seu casco de tábua trincada, como os drakkar viquingues, mas ao mesmo tempo com o castelo da popa e o leme-espadela dos barcos mediterrânicos, sendo a grande vela redonda comum a ambos os mundos, é bem um símbolo, ainda que fluvial, do encontro na costa portuguesa dessas duas conceções antigas de construção naval. Contrapondo a influência dos barcos mediterrânicos e nórdicos, vai afirmar-se também na costa portuguesa, certamente devido à longa permanência dos reinos árabes na Península Ibérica, grosso modo entre o século VIII e finais do século XV e, no território português do Algarve até meados do século XIII, um outro tipo de embarcação, de vela triangular, com paralelos nas embarcações indo-muçulmanas do Índico e do Mar Vermelho, as quais não podiam ter chegado diretamente ao Mediterrâneo mas apenas ao porto egípcio do Suez, a não ser através da migração de construtores navais daquelas regiões orientais para os portos do norte de África, como Alexandria, Tunes, Argel ou Ceuta, já sob o domínio muçulmano. Após a conquista da cidade muçulmana de Lisboa por D. Afonso Henriques, o primeiro rei português, logo em 1147, com o auxílio de uma armada de cruzados nórdicos, vai passar a ser esta cidade portuária a ligação privilegiada de Portugal com o mundo mediterrânico, mesmo no que diz respeito à construção naval e às relações comerciais, mas que de modo algum desaparecerão dos restantes portos costeiros portugueses, permanecendo neles e na sua tipologia naval algumas outras reminiscências das antigas embarcações de carga de cabotagem romanas ou bizantinas, como é o caso das rascas da Ericeira. Mas, para além das pesadas embarcações de alto bordo para transporte de guerreiros, cavalos e carga, que as cruzadas desenvolveram nos portos do Norte da Europa à semelhança das que existiam no Mediterrâneo, até porque faziam a rota entre ambos os mares, a expansão marítima portuguesa ia recorrer a um outro tipo de embarcação adaptado para esse efeito: a caravela portuguesa, que o navegador e mercador veneziano do século XV Cadamosto definiu nas suas Navigazioni como «os melhores navios de vela que andam pelo mar». O mais antigo documento que refere este tipo de embarcação, embora ele já devesse existir desde tempos anteriores, data de 1255 e trata-se do Foral de Gaia, a povoação situada na margem esquerda do rio Douro junto à sua foz, em frente da cidade do Porto, com quem ao longo dos tempos se articulará em estreito complemento portuário de cais de amarração, armazéns, estaleiros e entreposto controlado pela alfândega da cidade vizinha, o que dará origem a que o produto mais antigo e mais famoso aqui transacionado, o vinho vindo do interior, do Vale do Douro, passe a ser mundialmente conhecido como Vinho do Porto.
Traduction - français Mer latine aux Ve et VIe siècles apr. J.-C., la Méditerranée devint lieu du commerce byzantin, en particulier à l’est, mais l’on y naviguait jusqu’à l’Atlantique, faisant ainsi atteindre les côtes de la péninsule des produits venus d’Asie Mineure et du nord de l’Afrique. Avec l’arrivée des musulmans dans cette région et en péninsule Ibérique, une certaine technologie maritime est rapportée de l’océan Indien et de la mer Rouge sur les côtes du Maghreb et de la péninsule Ibérique. Il s’agit notamment de navires plus légers et plus rapides munis d’une voile triangulaire tandis que subsiste, en péninsule Italique et sur la mer Adriatique, la tradition des navires de charge de haute mer, à voiles quadrangulaires, qui finiront par influencer la construction navale dans toute l’Europe du Moyen Âge.
Alors que la Méditerranée se divise entre les musulmans dans la partie africaine, au sud, et les royaumes chrétiens au nord, une autre vague de peuples de marins quitte l’Europe du Nord. Aux VIIIe et IXe siècles, les Vikings descendirent des mers du Nord dans leurs drakkars à coque à clins et grande voile quadrangulaire jusqu’aux côtes atlantiques et méditerranéennes. Ils rencontrèrent d’autres Vikings sur la mer Noire qui colonisèrent la Russie, puis descendirent jusqu’à Byzance sur le Dniepr. À la fin du XIe siècle, sous le prétexte religieux de libérer de la domination musulmane les sites chrétiens de Palestine, du Liban et de Syrie, les croisades de chevaliers originaires de toute l’Europe chrétienne furent organisées sous l’orientation du pape de Rome et, maintes fois, ouvertement en conflit avec les chrétiens byzantins. S’il est sûr que les premières empruntèrent une voie terrestre, elles mobilisèrent rapidement toutes les ressources navales disponibles sur les ports méditerranéens de la chrétienté. Et ce pour transférer les combattants dans les différents royaumes qui y sont progressivement créés après l’établissement de celui de Jérusalem en 1099, et ainsi assurer leur ravitaillement et leur retrait prévisible à partir de 1270, lorsque le roi de France, Louis IX, meurt à Tunis dans la vaine tentative de créer une arrière-garde chrétienne au nord de l’Afrique musulmane. Avec la prise de Byzance en 1453 par les Ottomans, quelques puissances navales émergent en Méditerranée chrétienne, les villes-État de Venise et de Gênes, auxquelles peut s’ajouter l’Ordre de Malte.
Pendant ce temps, les délégués de plusieurs villes commerciales de la mer Baltique se réunissent en 1356 à Lübeck pour créer la Hanse, une association ayant pour but de réglementer, développer et protéger le commerce maritime, tandis que d’autres villes portuaires de toute l’Europe s’affirment comme d’importants entrepôts : Hambourg, Londres, Bruges, Lisbonne, Séville, Marseille et les villes italiennes déjà citées.
C’est grâce à ces hypothèses historiques qui encouragèrent l’évolution de la navigation à l’échelle mondiale, très brièvement résumées ici, que nous pouvons comprendre quelle a été la contribution fondamentale et exceptionnelle des peuples péninsulaires dans l’expansion européenne vers d’autres continents et la connaissance de l’ensemble du globe terrestre, c’est-à-dire de la mondialisation de l’espèce humaine qui a lieu encore aujourd’hui. Et, pour ce qui est de notre plus grand intérêt, de l’œuvre des Portugais dans cette épopée maritime.
En effet, la péninsule Ibérique jouit d’une situation privilégiée sur les routes maritimes occidentales : tournée vers l’ouest sur l’Atlantique, elle dispose de havres sur la route entre les mers du Nord et la Méditerranée, et de cette mer intérieure avec les ports de Biscaye, de la côte atlantique française, de la Manche et des îles britanniques, de la mer du Nord, de la mer Baltique et de la péninsule de Scandinavie. Des navires phéniciens, carthaginois, romains et byzantins y accostèrent, comme en témoignent les nombreux vestiges archéologiques retrouvés sur terre et en mer. C’est sûrement sur une flottille de type byzantin qu’en l’an 550 saint Martin, apôtre des Suèves, arriva à PortumGalliciae, le port de la barre du Douro, port par excellence de la région nord-ouest de la péninsule qui s’appelait alors aussi Portumcale. Ce nom donna naissance à la désignation du pays, le Portugal, alors que le port fluvial et maritime s’appellerait à l’avenir tout simplement… Porto. D’autres bribes de l’influence des embarcations méditerranéennes encore plus anciennes, tels que les bateaux à proue et poupe très hautes, en forme de croissant, demeurent à l’heure actuelle sur les bateaux de pêche côtière de l’art xávega . Mais les navigateurs normands y laissèrent aussi des vestiges nautiques, notamment le barco rabelo . Ce bateau typique du Douro à coque à clins, comme les drakkars vikings, mais équipé du château d’arrière et de l’aviron-gouvernail des bateaux méditerranéens, avec la grande voile ronde commune aux deux mondes, est bien un symbole, bien que fluvial, de la rencontre sur la côte portugaise de ces deux conceptions anciennes de construction navale. À contre-courant de l’influence des bateaux méditerranéens et nordiques, un autre type d’embarcation va également s’affirmer sur la côte portugaise. Le long séjour des royaumes arabes en péninsule Ibérique, sensiblement du VIIIe siècle à la fin du XVe siècle, et sur le territoire portugais de l’Algarve jusqu’à la moitié du XIIIe siècle, y est certainement pour quelque chose. Ce bateau à voile triangulaire est inspiré des embarcations indo-musulmanes de l’océan Indien et de la mer Rouge, qui ne pouvaient arriver directement jusqu’en Méditerranée, mais uniquement au port égyptien de Suez, sauf par le biais de la migration de constructeurs navals de ces régions orientales vers les ports du nord de l’Afrique, comme Alexandrie, Tunis, Alger ou Ceuta, déjà sous domination musulmane. Après la conquête de la ville musulmane de Lisbonne par Alphonse-Henri, le premier roi de Portugal, cette ville portuaire devient dès 1147, avec l’aide d’une armada de croisés nordiques, la liaison privilégiée du Portugal avec le monde méditerranéen, et ce même en matière de construction navale et de relations commerciales, lesquels ne disparaîtront d’aucune façon des autres ports des côtes portugaises. D’autres vestiges des anciens bateaux de cabotage romains ou byzantins, comme c’est le cas des rascas d’Ericeira, y demeurent ainsi que dans leur typologie navale. Néanmoins, outre les lourds navires de haute mer destinés au transport de guerriers, de chevaux et de charge que les croisades développèrent sur les ports du nord de l’Europe à l’instar de ceux qui existaient en Méditerranée, d’autant plus parce qu’ils assuraient la liaison entre les deux mers, l’expansion maritime portugaise allait faire appel à un autre type de bateau adapté à cet effet : la caravelle portugaise. Le navigateur et marchand vénitien du XVe siècle, Cadamosto, définit ces bateaux dans ses Navigazioni come « les meilleurs navires à voile voguant sur la mer ». Bien qu’il dût exister auparavant, le plus ancien document faisant mention de ce type de bateau date de 1255. Il s’agit de la charte de commune de Gaia, la bourgade située sur la rive gauche du Douro, près de son embouchure, face à la ville de Porto, dont elle fera office au fil du temps de complément portuaire avec quai d’accostage, dépôts, chantiers et entrepôt contrôlé par la douane de la ville voisine. C’est ainsi que le produit le plus ancien et le plus célèbre ici échangé, le vin venu de l’intérieur, de la Vallée du Douro, devient mondialement connu sous le nom de Porto.
portugais vers français: Contrato de Arrendamento Comercial de Duração Limitada / Bail commercial à durée déterminée General field: Droit / Brevets Detailed field: Droit : contrat(s)
Texte source - portugais CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
DE DURAÇÃO LIMITADA
Entre:
XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, XXXX-XXX Lisboa, Portugal matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva XXX XXX XXX, sucursal da sociedade XXXXXX, com o capital social autorizado de € 125.000.000,00 e capital social realizado de €8.158.160,00 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil e cento e sessenta euros) neste ato representada por XXXXX, na sua qualidade de procurador – substabelecido, adiante designada por Primeira Outorgante (Senhorio).
E
XXXXXXX, sociedade por quotas, com sede na Avenida XXXXXX, XXXX-XXX Lisboa, freguesia das XXXXXXX, Concelho Lisboa, titular do número de pessoa coletiva XXX.XXX.XXX, com o capital social de € 10.000,00 (dez mil euros), representada pelo Senhor XXXXXXX, na qualidade de representante legal, adiante designada por Segunda Outorgante (Arrendatária).
É celebrado o presente contrato de arrendamento comercial com prazo certo, nos termos do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º6/2006, de 27 de Fevereiro, alterado e republicado pela Lei nº31/2012, de 14 de agosto, que aceitam submeter às seguintes cláusulas, e no omisso, à legislação em vigor aplicável.
1.
1. A Primeira Outorgante é proprietária e legítima possuidora de um prédio em propriedade total, sito na Avenida XXXXXXXX em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o número XXXX, inscrito na matriz predial urbana sob o número XXXX, da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Concelho de Lisboa, com Licença de Utilização nº XXX, emitida no dia 4 de novembro de 1981, pela Câmara Municipal de Lisboa.
2. A Segunda Outorgante não poderá, salvo autorização expressa e por escrito da Primeira Outorgante, ceder a respetiva posição contratual, bem como subarrendar ou acordar qualquer forma de cedência total ou parcial, onerosa ou gratuita, do local arrendado, salvo se a empresas ligadas à Arrendatária.
2.
Pelo presente contrato, a Primeira Outorgante dá de arrendamento à Segunda Outorgante, que aceita, a fração correspondente ao piso 4 (quatro), com Certificado Energético nº XXXXXX, emitido a 27 de outubro de 2014 e válido até 27 de outubro de 2024, conforme Anexo I que se junta ao presente contrato.
3.
1. O presente contrato é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, com início no dia 1 de agosto de 2017 (dois mil e dezassete) e termo a 31 (trinta e um) de julho de 2020 (dois mil e vinte), presumindo-se automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos de 1 (um) ano, ao abrigo do disposto no artigo 1095.º do Código Civil, salvo se for deduzida oposição à sua renovação automática pela Primeira Outorgante, nos termos do disposto no artigo 1097º do citado diploma, ou pela Segunda Outorgante nos termos do n.º 1 e 2 do Artigo 1098º.
2. No caso de falta de entrega atempada do arrendado pela Segunda Outorgante, no caso de denúncia, caducidade, rescisão, acordo entre as partes, resolução de arrendamento, ou outra causa prevista na lei, fica desde já estabelecida uma cláusula penal correspondente ao dobro da renda, então em vigor, por cada mês, ainda que incompleto, na entrega do prédio objecto deste contrato.
3. Em caso de cessação do presente contrato, e qualquer que seja a respetiva forma ou fundamento, a Segunda Outorgante obriga-se a, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, restituir o Locado no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma normal e prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato.
4.
1. Sem prejuízo de outras situações previstas na lei para a resolução de contrato de arrendamento por qualquer das partes, a falta de pagamento, pela Segunda Outorgante do valor correspondente a 1 (uma) renda, por um prazo superior a 2 (dois) meses, implica o direito da Primeira Outorgante de resolver, imediatamente, o presente contrato mediante comunicação à Segunda Outorgante termos dos artigos 1083.º, n.º 3 e 1084.º, n.º 1, ambos do Código Civil e artigos 9.º e seguintes do NRAU.
2. É igualmente fundamento de resolução do contrato de arrendamento, por parte da Primeira Outorgante, se a Segunda Outorgante se constituir em mora superior a 8 (oito) dias, no pagamento da renda, por mais de 4 (quatro) vezes, seguidas ou interpoladas, num período de 12 (doze) meses.
5.
O local arrendado será utilizado exclusivamente à prossecução da actividade comercial a que esta se dedica, sem que lhe possa ser dado outro fim sem a autorização prévia e por escrito da Primeira Outorgante.
6.
1. A renda mensal a pagar durante o primeiro ano de contrato será no valor EUR 4.239,00 (quatro mil, duzentos e trinta e nove euros), correspondendo ao valor de EUR 13,50 (treze euros e cinquenta cêntimos), por metro quadrado; a partir do segundo ano de contrato e prolongando se até ao terceiro, inclusive, a renda será no valor de EUR 4.396,00 (quatro mil trezentos e noventa e seis euros), correspondendo ao valor de EUR 14,00 (catorze euros), por metro quadrado.
2. A renda vence-se no primeiro dia útil anterior ao do mês a que respeita, no local à ordem e nos termos em que a Primeira Outorgante indicar, sendo que na assinatura do presente contrato, será entregue:
a) EUR 4.239,00 (quatro mil, duzentos e trinta e nove euros), valor correspondente ao primeiro mês de renda, de que a Primeira Outorgante dará a correspondente quitação, a pagar até ao primeiro dia útil de cada mês, seguindo-se as demais nos meses sucessivos; e
b) EUR 4.239,00 (quatro mil, duzentos e trinta e nove euros), a título de caução e na data de celebração do presente Contrato, de que a Primeira Outorgante declara ter recebido e de que dá a correspondente quitação;
c) EUR 16.956,00 (dezasseis mil novecentos e cinquenta e seis euros), quantia essa correspondente a 4 (quatro) rendas caução, que a Primeira declara ter recebido, de que dá a correspondente quitação e que será imputada ao valor das últimas quatro rendas devidas pela Segunda.
d) A Segunda Outorgante irá proceder a obras para adequação funcional do espaço aqui arrendado, as Partes acordaram num período inicial de carência de 3 (três) meses em relação à quantia mensal devida pelo arrendamento, pelo que, sem prejuízo de se considerar para todos os outros efeitos, incluindo para efeitos da respectiva atualização anual, que o presente arrendamento terá início no dia 1 (um) de agosto de 2017 (dois mil e dezassete), a Segunda Outorgante só começará a pagar tal quantia mensal a partir do próximo mês novembro de 2017 (dois mil e dezassete) relativa à renda do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezassete).
3. Uma vez que a quantia mensal deverá ser paga no primeiro dia útil do mês anterior àquele a que disser respeito, no primeiro dia útil de cada mês deverá a Segunda Outorgante liquidar as mensalidades correspondentes aos meses que lhes forem posteriores.
4. O pagamento da renda deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Primeira Outorgante, no Banco XXXXXX, cujo NIB é XXXX XXXX XXXX XXXXXXXXX.
5. O não pagamento atempado dos valores referidos no nº 1, vencerá juros, nos termos da lei, à taxa legal em vigor.
7.
A Segunda Outorgante não poderá proporcionar a terceiros, quer a título oneroso, quer a título gratuito, o gozo parcial ou total do local arrendado, salvo se a Primeira Outorgante o autorizar por escrito ou se tais terceiros pertencerem ao grupo de sociedades ligadas à Segunda Outorgante.
8.
1. Para os devidos efeitos, declaram os outorgantes que o arrendado se encontra em bom estado, nomeadamente no que respeita aos tetos, pavimentos, paredes, portas, montras, canalizações de água e esgotos, instalações e acessórios eléctricos, louças e acessórios sanitários e aparelhos de ar condicionado.
2. As avarias no sistema de ar condicionado, na instalação elétrica ou nas condutas de água, que não sejam causadas por má utilização do arrendatário, estarão a cargo da Primeira Outorgante.
3. Mais declara o Segundo Outorgante a aptidão do locado para os fins a que se destina.
9.
A Segunda Outorgante obriga-se a não fazer obras no local arrendado sem autorização prévia por escrito da Primeira Outorgante.
10.
1. Ficam a cargo exclusivo da Segunda Outorgante a conservação e manutenção em bom estado da fração arrendada, devendo esta devolvê-la em conformidade com o disposto no parágrafo 3. da Cláusula Terceira do presente Contrato.
2. Todas as benfeitorias e/ou obras de conservação e limpeza necessárias, bem como as autorizadas, ficam a pertencer à fracção em que se integram, sem que a Segunda Outorgante possa alegar direito de retenção ou exigir o pagamento de qualquer indemnização e sem que a Primeira Outorgante, por sua vez, possa exigir o respectivo levantamento ou o pagamento de uma indemnização pela permanência das mesmas.
3. Todas as despesas de condomínio ficam a cargo da ARRENDATÁRIA desde o início de contrato, 15 de Novembro de 2016, sendo o valor das mesmas de 1,50 €/ m2, atualizável anualmente, até ao máximo de 5%, durante a vigência do presente Contrato.
11.
1. A Segunda Outorgante obriga-se a:
a) sem prejuízo da normal utilização do Locado, facultar à primeira Outorgante, ou a quem este indicar para o efeito, com antecedência prévia de 15 (quinze) dias, o exame do Locado, objeto do presente contrato;
b) não dar ao Locado uso diverso do estabelecido no presente Contrato, nem fazer dele uma utilização imprudente;
c) tolerar, sem prejuízo da normal utilização do Locado, as reparações que sejam responsabilidade dos Senhorios;
d) não colocar anúncios publicitários no exterior do edifício fica sujeita à aprovação prévia e por escrito da Primeira Outorgante.
2. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes do presente Contrato e da Lei para a Primeira Outorgante, obriga-se - diretamente ou com recurso a uma terceira entidade designada para esse efeito a:
a) conceder à Segunda Outorgante o gozo dos espaços objeto do presente contrato e assegurar a posse pacífica dos mesmos nos termos e condições estabelecidos no presente Contrato, de modo a que a Inquilina possa desfrutar, ocupar, gerir e explorar o Locado durante o período de vigência do presente Contrato sem qualquer tipo de interferência ou ingerência por parte daquele, devendo, designadamente, pagar e liquidar pontualmente qualquer taxa, encargo ou imposto que por si seja devido de acordo com o presente Contrato ou com a legislação aplicável;
b) assegurar a manutenção das condições de fruição das zonas comuns do prédio, incluindo a sua segurança, limpeza, iluminação e climatização;
c) emitir recibo de quitação das rendas recebidas, o qual deverá incluir todos os elementos fiscalmente relevantes.
12.
Caso o presente contrato venha a ser, independentemente do motivo, julgado nulo ou declarado inválido, no todo ou em parte, as Partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos necessários e suficientes para alcançarem o mesmo resultado, sem verificação dos vícios que tenham determinado a nulidade ou anulação do contrato ou de alguma das suas cláusulas.
13.
1. Para efeitos de envio de qualquer correspondência, mesmo que sem carácter obrigatório e relativa ao presente contrato de arrendamento, deverá a mesma ser enviada por carta registada com aviso de receção para:
Primeira Outorgante:
XXXXXXXXXXXXXXX
A/C XXXXXXXXXXXX
Rua XXXXXXXXXXXX
XXXX-XXX Lisboa
Segunda Outorgante:
XXXXXXXXXXXXXXX
A/C XXXXXXXXXXXX
Rua XXXXXXXXXXXX
XXXX-XXX Lisboa
2. Para efeitos da presente cláusula, as Partes obrigam-se a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicar qualquer alteração de morada; caso a parte a que respeite não comunique à respetiva contraparte a sobredita alteração de morada, qualquer comunicação por esta efetuada, nos termos do número anterior, será considerada validamente realizada no terceiro dia útil subsequente ao respetivo envio.
14.
Em tudo o que estiver omisso no contrato, prevalece o articulado na Lei, estipulando-se exclusivamente o foro da comarca de Lisboa para a resolução de litígios emergentes do presente contrato, com renúncia expressa das Outorgantes a qualquer outro.
Lisboa, 12 de julho de 2017
P´ PRIMEIRA OUTORGANTE
P´ SEGUNDA OUTORGANTE
Traduction - français BAIL COMMERCIAL
À DURÉE DÉTERMINÉE
Entre les soussignées :
XXXXXXXXXX, sise Rua XXXXXX, XXXX-XXX Lisbonne, Portugal, immatriculée au Registre du commerce de Lisbonne sous le numéro unique d’immatriculation et de personne morale XXX XXX XXX, au capital social autorisé de 125 000 000,00 € et libéré de 8 158 160,00 € (huit millions cent cinquante-huit mille cent soixante euros), représentée au présent acte par XXXXX, en sa qualité de mandataire subrogé, ci-après désignée Première contractante (Bailleur).
Et
XXXXXXX, société à responsabilité limitée, sise Avenida XXXXXX, XXXX-XXX Lisboa, paroisse d’XXXXXXXX, municipalité de Lisbonne, personne morale numéro XXX.XXX.XXX, au capital social de 10 000,00 € (dix mille euros), représentée par Monsieur XXXXXXX, en sa qualité de représentant légal, ci-après désignée Seconde contractante (Locataire).
Il est établi le présent bail commercial à durée déterminée conformément au nouveau régime de location urbaine [NRAU] approuvé par la Loi nº 6/2006 du 27 février 2006, amendé et republié par la Loi nº 31/2012 du 14 août 2012, que les parties acceptent de soumettre aux articles suivants et, pour ce qui en serait omis, à la législation applicable en vigueur.
1.
1. La Première contractante est la légitime propriétaire d’un immeuble entier sis Avenida XXXXXXXX, à Lisbonne, décrit au Registre foncier de Lisbonne sous le numéro XXXX, inscrit au cadastre urbain sous le numéro XXXX de la paroisse de Nossa Senhora de Fátima, municipalité de Lisbonne, titulaire du permis d’habiter nº XXX délivré le 4 novembre 1981 par la Ville de Lisbonne.
2. La Seconde contractante ne peut, sauf autorisation expresse écrite de la Première contractante, céder le présent bail, ni sous-louer ou convenir, de quelque manière que ce soit, de la cession totale ou partielle, à titre onéreux ou gratuit, de la chose louée, à moins de le faire à toutes sociétés liées au Locataire.
2.
Par le présent contrat, la Première contractante donne à bail à la Seconde contractante, qui l’accepte, le lot correspondant au 4e (quatrième) étage, lequel dispose du certificat de performance énergétique nº XXXXXX, délivré le 27 octobre 2014 et valable jusqu’au 27 octobre 2024, conformément à l’Annexe I au présent bail.
3.
1. Le présent bail est conclu pour une durée de 3 (trois) ans à compter du 1er août 2017 (deux mil dix-sept), et ce jusqu’au 31 (trente et un) juillet 2020 (deux mil vingt). Il est présumé automatiquement renouvelé pour des périodes égales et successives de 1 (un) an en application de l’article 1095 du code civil [portugais], à moins que la Première contractante ne s’oppose à sa tacite reconduction conformément aux dispositions de l’article 1097 dudit code ou par la Seconde contractante aux termes des §§ 1 et 2 de l’article 1098.
2. À défaut de restitution en temps utile de la chose louée par la Seconde contractante, en cas de dénonciation, caducité, résiliation, accord entre les parties, résolution du bail ou autre cause prévue par la loi, une clause pénale correspondant à deux fois le loyer alors en vigueur est dès à présent établie pour chaque mois de retard, quand bien même il serait incomplet, dans la restitution de l’immeuble objet de ce bail.
3. En cas de cessation du présent bail et quels qu’en soient la forme ou le motif, la Seconde contractante s’engage à restituer la chose louée sous 120 (cent vingt) jours maximum, dans l’état où elle l’a reçue, sous réserve des détériorations résultantes d’une utilisation normale, prudente et conforme aux fins du contrat.
4.
1. Sans préjudice de tous autres cas prévus par la loi pour la résolution du bail par l’une ou l’autre des parties, le défaut de paiement par la Seconde contractante de 1 (un) loyer pendant plus de 2 (deux) mois confère à la Première contractante le droit de rompre aussitôt le présent bail sur simple lettre adressée à la Seconde contractante conformément aux articles 1083, § 3, et 1084, § 1, du code civil et aux articles 9 et suivants du NRAU.
2. Tout défaut de paiement de loyer de plus de 8 (huit) jours réitéré plus de 4 (quatre) fois, successives ou intercalées, par la Seconde contractante sur une durée de 12 (douze) mois est également réputé motif suffisant de rupture du bail par la Première contractante.
5.
La chose louée servira exclusivement à l’exercice de l’activité commerciale à laquelle celle-ci se consacre, sans qu’il ne lui soit possible de lui donner un autre usage sans l’accord préalable écrit de la Première contractante.
6.
1. Le loyer payable la première année du contrat est de 4 239,00 EUR (quatre mille deux cent trente-neuf euros) par mois, soit 13,50 EUR (treize euros cinquante centimes) le mètre carré ; à partir de la deuxième année de contrat et jusqu’à la fin de la troisième année, le loyer sera de 4 396,00 EUR (quatre mille trois cent quatre-vingt-seize euros), soit 14,00 EUR (quatorze euros) le mètre carré.
2. Le loyer arrive à échéance le premier jour ouvré qui précède celui du mois auquel il se rapporte, à libeller à l’ordre et dans les conditions que la Première contractante aura indiquées, sachant que seront versés à la signature du présent bail :
a) 4 239,00 EUR (quatre mille deux cent trente-neuf euros), soit le premier mois de loyer dont la Première contractante délivrera quittance, payables au plus tard le premier jour ouvré de chaque mois, et ainsi de suite ; et
b) 4 239,00 EUR (quatre mille deux cent trente-neuf euros) à titre de caution, à la date de signature du présent bail, que la Première contractante déclare avoir reçu et dont elle délivre quittance ;
c) 16 956,00 EUR (seize mille neuf cent cinquante-six euros), soit 4 (quatre) loyers à titre de caution, que la Première contractante déclare avoir reçus et dont elle délivre quittance. Cette caution sera déduite des quatre derniers loyers dont la Seconde contractante sera redevable.
d) La Seconde contractante va entreprendre des travaux d’aménagement des locaux loués aux présentes, raison pour laquelle les Parties ont convenu d’un délai de carence initial de 3 (trois) mois concernant le loyer mensuel. Par conséquent, sans préjudice pour le présent bail d’être réputé à toutes autres fins, y compris aux fins de révision annuelle de son loyer, comme prenant effet au 1er (premier) août 2017 (deux mil dix-sept), la Seconde contractante ne paiera ce loyer mensuel qu’à partir du mois de novembre 2017 (deux mil dix-sept) au titre du loyer du mois de décembre 2017 (deux mil dix-sept).
3. Étant donné que le loyer mensuel est payable le premier jour ouvré du mois précédant celui auquel il se rapporte, la Seconde contractante sera tenue de s’acquitter le premier jour ouvré de chaque mois du loyer afférent au mois suivant.
4. Le paiement du loyer sera effectué par virement bancaire sur le compte de la Première contractante, auprès de la XXXXXX, dont le RIB est le suivant : XXXX XXXX XXXX XXXXXXXXX.
5. Le non-paiement en temps voulu des sommes visées au § 1 sera frappé d’intérêts moratoires au taux légal en vigueur, conformément à la loi.
7.
La Seconde contractante ne peut attribuer à aucun tiers, que ce soit à titre onéreux ou gratuit, la jouissance partielle ou totale des locaux loués, à moins que la Première contractante ne l’y autorise par écrit ou que ledit tiers n’appartienne au groupe de sociétés liées à la Seconde contractante.
8.
1. Les contractantes déclarent à toutes fins utiles que la chose louée est en bon état, notamment pour ce qui concerne les plafonds, sols, murs, portes, vitrines, canalisations d’eau et conduites d’égouts, installations et accessoires électriques, installations et accessoires sanitaires et appareils de climatisation.
2. Toutes pannes du système de climatisation, de l’installation électrique ou problèmes de canalisations d’eau qui ne seraient pas dus à une mauvaise utilisation du locataire seront à la charge de la Première contractante.
3. La Seconde contractante déclare que la chose louée est adaptée aux fins auxquelles elle se destine.
9.
La Seconde contractante s’engage à ne faire aucuns travaux dans les locaux loués sans l’accord préalable écrit de la Première contractante.
10.
1. L’entretien de la chose louée est à la charge exclusive de la Seconde contractante, qui doit veiller à la conserver en bon état et à la restituer conformément aux dispositions du paragraphe 3 de l’article trois du présent bail.
2. Toutes les améliorations et/ou tous travaux d’entretien et de nettoyage nécessaires, ainsi que celles et ceux autorisés, appartiennent au lot auquel ils sont intégrés, sans que la Seconde contractante ne puisse prétendre à aucun droit de rétention, ni exiger leur dépose ou le paiement d’une indemnisation au titre de leur maintien sur place.
3. Toutes les charges de copropriété sont supportées par le LOCATAIRE dès le début du contrat, le 15 novembre 2016, et leur montant est de 1,50 €/ m2, révisable chaque année à hauteur de 5%, pendant la durée du présent bail.
11.
1. La Seconde contractante s’engage à :
a) sans préjudice de l’utilisation normale de la chose louée, fournir à la Première contractante ou à quiconque celle-ci aura indiqué à cet effet, et ce 15 (quinze) jours à l’avance, l’état des lieux de la chose louée objet du présent bail ;
b) ne pas donner à la chose louée un usage autre que celui fixé par le présent bail et ne pas l’utiliser de façon imprudente ;
c) tolérer, sans préjudice de l’utilisation normale de la chose louée, les réparations à la charge des Bailleurs ;
d) n’afficher aucune publicité à l’extérieur du bâtiment, sous réserve de l’accord préalable écrit de la Première contractante.
2. Sans préjudice de toutes autres obligations issues du présent bail et de la loi pour la Première contractante, celle-ci s’engage – directement ou par l’intermédiaire d’une tierce personne nommée à cet effet – à :
a) attribuer à la Seconde contractante la jouissance des locaux objet du présent bail et veiller à ce qu’elle en dispose tranquillement suivant les conditions fixées par le présent bail, de telle sorte que la Locataire puisse profiter, occuper, gérer et exploiter la chose louée pendant la durée du présent bail sans aucun type d’interférence ni d’ingérence de sa part, à charge, notamment, pour elle de payer et de s’acquitter ponctuellement de tout droit, charge ou impôt dont elle serait redevable conformément au présent bail ou à la législation applicable ;
b) veiller au maintien des conditions de jouissance des parties communes de l’immeuble, en ce compris leur sécurité, nettoyage, éclairage et climatisation ;
c) délivrer quittance des loyers perçus, dont le reçu fera figurer tous les éléments pertinents sur le plan fiscal.
12.
Au cas où le présent bail serait, quel qu’en soit le motif, jugé nul ou déclaré non valable, totalement ou en partie, les Parties s’engagent à entreprendre toutes les démarches et à conclure tous les accords nécessaires et suffisants afin d’atteindre le même résultat sans les vices ayant entraîné la nullité ou l’annulation du contrat ou d’un quelconque de ses articles.
13.
1. Aux fins d’envoi de tout courrier concernant le présent bail, quand bien même il n’aurait pas un caractère obligatoire, ledit courrier est à adresser par lettre recommandée avec accusé de réception à :
Première contractante :
XXXXXXXXXXXXXXX
A l’Att. de XXXXXXX
Rua XXXXXXXXXXXX
XXXX-XXX Lisbonne
Seconde contractante :
XXXXXXXXXXXXXXX
A l’Att. de XXXXXXX
Rua XXXXXXXXXXXX
XXXX-XXX Lisbonne
2. Aux fins du présent article, les Parties s’engagent à communiquer tout changement d’adresse sous 48 (quarante-huit) heures ; au cas où la partie concernée n’informerait pas l’autre partie dudit changement d’adresse, toute communication effectuée par cette dernière aux termes du paragraphe précédent sera réputée valable le troisième jour ouvré suivant la date de son envoi.
14.
Pour tout ce qui serait omis au présent bail, les dispositions légales prévalent. Il est expressément stipulé que les parties choisissent les tribunaux de la circonscription de Lisbonne à l’effet de trancher tous litiges nés du présent bail et qu’elles renoncent expressément à tout autre.
Lisbonne, le 12 juillet 2017
P/LA PREMIÈRE CONTRACTANTE
P/LA SECONDE CONTRACTANTE
portugais vers français: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado / Contrat de travail à durée indéterminée General field: Droit / Brevets Detailed field: Droit : contrat(s)
Texte source - portugais Entre,
XXXXXXXXXXX, com sede na Avenida XXXXXXXXX, XXXX-XXX Lisboa, pessoa colectiva n. XXX XXX XXX, neste acto representada por[ ], na qualidade de representante legal com poderes para o acto, adiante designada por Empregador
e
XXXXXXXXXXX, cidadão francês, portador do Passaporte nº XXXXXXXXX, Contribuinte Fiscal nº XXX XXX XXX, residente na Rua XXXXXXXX, XXXX-XXX Lisboa, adiante designado por Trabalhador.
É celebrado o presente contrato de trabalho por tempo indeterminado, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª - Objecto
1. Pelo presente contrato, o Trabalhador compromete-se a exercer, por conta e sob a autoridade e direcção do Empregador, as funções inerentes à categoria profissional de Director de Projectos, cabendo-lhe desempenhar, entre outras, as funções de coordenador e gestor de projectos imobiliários que o Empregador se encontra a desenvolver e que venha a desenvolver no futuro.
2. Sem prejuízo de outras situações legalmente previstas, as funções do Trabalhador poderão ser alteradas de acordo com o interesse do Empregador e a evolução profissional do Trabalhador, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.
Cláusula 2.ª - Local de Trabalho
1. O Trabalhador obriga-se a realizar a prestação de trabalho em qualquer um dos estabele-cimentos do Empregador situados no distrito de Lisboa.
2. O trabalho será realizado nos estaleiros das obras ou na sede do Empregador.
3. O Trabalhador desde já declara consentir em ser temporariamente transferido para outro local de trabalho se tal for necessário por razões do interesse do Empregador.
4. O Trabalhador obriga-se a realizar as deslocações, dentro e para fora de Portugal, necessárias à execução dos seus deveres.
Cláusula 3.ª – Tempo de trabalho
1. O Trabalhador cumprirá um período normal de trabalho de oito (8) horas por dia e quarenta (40) horas semanais, com dois dias de descanso semanal.
2. Compete ao Empregador fixar o horário de trabalho, o qual poderá por este ser unilateralmente alterado, quer quanto às horas de início e termo do trabalho diário, quer em relação aos intervalos de descanso e aos dias de descanso semanal.
Cláusula 4.ª – Remuneração
1. O Empregador obriga-se a pagar uma remuneração de base mensal ilíquida de €[ ],acrescida de subsídio de férias e de Natal.
2. As Partes acordam que o subsídio de férias será pago na totalidade, ainda que as férias sejam gozadas de forma interpolada, e juntamente com a retribuição do mês de Julho do ano civil a que o mesmo respeitar.
3. O pagamento da retribuição será feito mensal¬mente, através de transferência bancária para a conta que o Trabalhador indicar, até ao último dia útil de cada mês.
Cláusula 5.ª – Confidencialidade e não-concorrência
1. Durante a execução do presente contrato e após a sua cessação, o Trabalhador obriga-se a não divulgar ou comunicar a qualquer pessoa ou a usar em proveito próprio ou de outrem qualquer informação confidencial relativa aos negócios assuntos ou conduta do Empregador, empresas ou sociedades com ele relacionadas, empregados, clientes e parceiros de negócios.
2. O Trabalhador desenvolverá os melhores esforços para prevenir qualquer divulgação não autorizada ou indevida utilização de informação confidencial.
3. A violação das obrigações previstas nesta cláusula constitui o Trabalhador na obrigação de indemnizar o Empregador por todos os prejuízos causados e constituirá justa causa de despedimento.
Cláusula 6.ª - Propriedade Intelectual
1. Qualquer invenção, criação ou obra susceptível de ser objecto de direitos de propriedade intelectual ou industrial, total ou parcialmente desenvolvidos ou melhorados pelo Trabalhador, no âmbito da sua relação laboral ou da colaboração com outras entidades do grupo a que o Empregador pertence, são considerados propriedade exclusiva deste, não podendo o Trabalhador reclamar qualquer compensação ou pagamento a este título, mesmo em caso de cessação de contrato de trabalho.
2. O Trabalhador obriga-se a realizar todos os actos necessários para proteger os direitos referidos no número anterior e bem assim os necessários à transmissão da titularidade dos mesmos para o Empregador ou pessoa por esta designada.
Cláusula 7.ª - Dados Pessoais
1. O Trabalhador autoriza expressamente o Empregador a processar e tratar os dados pessoais obtidos no âmbito do presente contrato de trabalho, designadamente, o nome, número de identificação civil, entidade emis¬sora e datas de emissão e validade, número de contribuinte, endereço, números de telefone, data de nascimento, naturalidade, estado civil, habilitações literárias ou outras.
2. Pelo presente contrato, o Trabalhador autoriza expressamente a Empregador a comunicar e transferir os seus dados pessoais às seguintes entidades, bem como a outras cuja comunica¬ção venha a ser determinada por lei: Empresa de Higiene e Segurança no Trabalho; Autoridade para as Condições do Trabalho; Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais; Entidade Bancária.
3. A recolha e tratamento dos dados pessoais indicados no n.º 1 visa permitir a gestão do processo individual do trabalhador e assegurar o cumprimento dos deveres contratuais e legais do Empregador.
4. O Trabalhador declara expressamente ter sido informado pelo Empregador do seu direito de oposição à recolha e processamento de dados, bem como das formas e meios ao seu dispor para correcção, verificação ou eliminação dos seus dados pessoais.
Cláusula 8.ª - Período experimental
Os primeiros 240 dias de execução do presente contrato são considerados período de experiência.
Cláusula 9.ª - Início e vigência
O presente contrato de trabalho tem o seu início no dia 1 de Novembro de 2015 e vigorará por tempo indeterminado.
Cláusula 10.ª - Disposições finais
1. Em tudo o que não se achar especialmente previsto no presente contrato, aplicam-se as disposições do Código do Trabalho e respectiva legislação complementar.
2. O presente contrato é redigido em francês e português, prevalecendo a versão inglesa em caso de dúvida.
O presente contrato consta de dois exemplares, cada um assinado por ambas as partes.
Data e assinaturas:
Traduction - français Entre les soussignés :
XXXXXXXXXXX, sise Avenida XXXXXXXXX, XXXX-XXX Lisbonne [Portugal], personne morale nº XXX XXX XXX, représentée au présent acte par [ ], en sa qualité de représentant légal investi des pouvoirs nécessaires aux présentes, ci-après dénommée l’Employeur
et
XXXXXXXXXXX, citoyen français titulaire du passeport nº XXXXXXXXX, au numéro fiscal [portugais] XXX XXX XXX, domicilié Rua XXXXXXXX, XXXX-XXX Lisbonne, ci-après dénommé l’Employé,
Il est établi le présent contrat de travail à durée indéterminée qui est régi par les articles suivants :
Article 1er – Objet
1. Par le présent contrat, l’Employé s’engage à exercer, pour le compte, sous l’autorité et la direction de l’Employeur, les fonctions relevant de la catégorie professionnelle de Directeur de projets. Il lui appartient d’exercer, entre autres, les fonctions de coordinateur et de chef des projets immobiliers que l’Employeur développe actuellement et développera à l’avenir.
2. Sans préjudice de toutes autres dispositions légales, les fonctions de l’Employé pourront être modifiées selon les intérêts de l’Employeur et la progression de carrière de l’Employé, pour autant que les conditions prévues par la loi soient réunies.
Article 2 – Lieu de travail
1. L’Employé s’engage à accomplir son travail dans tous établissements de l’Employeur situés dans le district de Lisbonne.
2. Le travail sera accompli sur les chantiers ou au siège de l’Employeur.
3. L’Employé déclare dès à présent consentir à être temporairement muté sur tout autre lieu de travail si les intérêts de l’Employeur l’exigent.
4. L’Employé s’engage à effectuer tous déplacements au Portugal et à l’étranger qui s’avèreront nécessaires à l’exécution de ses devoirs.
Article 3 – Temps de travail
1. L’Employé accomplira un temps de travail normal de huit (8) heures par jour, soit quarante (40) heures par semaine, et aura droit à deux jours de repos par semaine.
2. Il appartient à l’Employeur de fixer l’horaire de travail, qu’il pourra modifier unilatéralement, aussi bien pour ce qui est des heures de début et de fin du travail quotidien, que des intervalles de repos et des jours de repos hebdomadaire.
Article 4 – Salaire
1. L’Employeur s’engage à verser un salaire de base de [ ] € bruts par mois, auquel s’ajoute les primes de congés et de Noël [13e et 14e mois].
2. Les Parties conviennent que la prime de congés sera versée dans sa totalité, quand bien même les congés seraient pris en plusieurs fois, et ce avec le salaire du mois de juillet de l’année civile auquel elle se rapporte.
3. Le salaire sera versé tous les mois par virement sur le compte en banque que l’Employé aura indiqué, et ce au plus tard le dernier jour ouvré de chaque mois.
Article 5 – Confidentialité et non-concurrence
1. L’Employé s’engage pendant la durée du présent contrat et au-delà de son terme à ne divulguer ou communiquer à personne, ni à utiliser à des fins personnelles ou d’autrui aucune information confidentielle sur l’activité, les affaires ou la conduite de l’Employeur, des entreprises ou sociétés qui sont en rapport avec lui, des employés, clients et partenaires d’affaires.
2. L’Employé déploiera tous ses efforts pour éviter toute divulgation non autorisée ou utilisation à mauvais escient de toute information confidentielle.
3. La violation des obligations prévues au présent article entraîne pour l’Employé l’obligation d’indemniser l’Employeur pour tous préjudices causés et constitue un juste motif de licenciement.
Article 6 – Propriété intellectuelle
1. Tout(e) invention, création ou ouvrage susceptible de faire l’objet de droits de propriété intellectuelle ou industrielle, développés ou améliorés totalement ou en partie par l’Employé dans le cadre de son travail ou de toute collaboration avec d’autres entités du groupe dont l’Employeur fait partie, est réputé(e) propriété exclusive de ce dernier, auquel cas l’Employé ne peut prétendre à aucune compensation, ni aucun paiement à ce titre, même en cas de cessation du contrat de travail.
2. L’Employé s’engage à tout faire pour protéger les droits visés au paragraphe précédent, ainsi que ce qui s’avèrera nécessaire à leur transmission à l’Employeur ou à toute personne que celui-ci aura indiquée.
Article 7 – Données personnelles
1. L’Employé autorise expressément l’Employeur à traiter les données personnelles obtenues dans le cadre du présent contrat de travail, nommément son nom, son numéro de carte d’identité, l’organisme de délivrance et les dates de délivrance et de validité, son numéro fiscal, son adresse, ses numéros de téléphone, sa date et son lieu de naissance, sa situation de famille, sa formation universitaire ou autre.
2. Par le présent contrat, l’Employé autorise expressément l’Employeur à communiquer et transmettre ses données personnelles aux organismes suivants, ainsi qu’à tous autres auxquels la loi imposera de les communiquer : entreprise en charge de l’hygiène et la sécurité au travail ; l’Autorité pour les conditions de travail ; la Commission nationale de protection des données personnelles ; l’établissement bancaire.
3. La collecte et le traitement des données personnelles indiquées au § 1 visent à permettre de gérer le dossier individuel de l’Employé et d’accomplir les obligations contractuelles et légales de l’Employeur.
4. L’Employé déclare expressément avoir été informé par l’Employeur de son droit d’opposition à la collecte et au traitement de ses données personnelles, ainsi que des modes et des moyens à sa disposition afin de les rectifier, vérifier ou supprimer.
Article 8 – Période d’essai
Les 240 premiers jours d’exécution du présent contrat sont réputés période d’essai.
Article 9 – Entrée en vigueur et durée
Le présent contrat de travail est conclu à durée indéterminée et prend effet le 1er novembre 2015.
Article 10 – Dispositions finales
1. Les dispositions du code du travail [portugais] et de la législation complémentaire s’appliquent à tout ce qui serait omis au présent contrat.
2. Le présent contrat est rédigé en français et en portugais, la version anglaise étant celle qui prévaut en cas de doute.
Le présent contrat est établi en double exemplaire, chaque exemplaire étant signé par les deux parties.
Date et signatures :
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Études de traduction
Graduate diploma - Université Lumière Lyon II
Expérience
Années d'expérience en traduction : 24. Inscrit à ProZ.com : Dec 2014.
portugais vers français (Université Lumière Lyon 2) portugais (Université Lumière Lyon 2, verified) français (Chambre de Commerce et d'Industrie Luso-Française, verified)
David Faneca respecte les pratiques professionnelles ProZ.com's - Liste des pratiques.
Bio
Traducteur/interprète
depuis plus de 20 ans, à Lisbonne, cela fait 12 ans que j'exerce en tant que
profession libérale. Français d'origine portugaise, je suis né à Lyon où j'ai
suivi tout mon cursus scolaire et universitaire. Titulaire d'une Maîtrise en
langue, littérature et civilisation étrangère (LLCE) - spécialisation :
portugais, obtenue à l'Université Lumière Lyon II, c'est au cours de mes études
supérieures qu'est née l'envie d'embrasser la carrière de traducteur.
Mon premier contact professionnel avec la traduction
a eu lieu pendant un stage à l'Alliance Française de Lisbonne où j'ai eu
l'occasion de mettre en pratique mes acquis universitaires dans ce domaine. Par
la suite, les 6 années passées au service de traduction de cette association
m'ont permis de développer, plus en profondeur, mes compétences en traduction
et interprétariat.
Voici
les domaines de spécialité dans lesquels j'exerce et les types de documents que
je traduis régulièrement (par ordre d'importance) :
Droit
: jugements, ordonnances, arrêts (en matière de divorce, exercice de l'autorité
parentale, civile et litiges commerciaux), actes introductifs d'instance,
mémoires en demande reconventionnelle, répliques, législations, contrats
divers, protocoles, statuts ;
Assurance, commercial et finances : rapports
d'activité, rapports annuels, bilans et comptes de résultats, procès-verbaux de
réunions, extraits du registre du commerce, polices d'assurance, dossiers de
sinistres, communication d'entreprise, brochures, sites Internet, etc.
Documents administratifs : actes de
notoriété, testaments, extraits de l'État Civil (naissance, mariage, décès),
extraits de casier judiciaire, diplômes, curriculums vitae, relevés de notes,
etc. ;
Environnement et géologie : études d'impact
sur l'environnement et rapports géologiques de reconnaissance ;
Médecine : comptes rendus médicaux et chirurgicaux, d'examens et d'analyses,
certificats médicaux ;
Tourisme : sites, dépliants, brochures,
etc.
Je
compte également 7 livres traduits à mon actif :
L’Escrime pour l’acteur, aux éditions Eugénio
Roque, septembre 2011
(pour le compte de
l’Alliance Française de Lisbonne)
Le Portugal à votre table,
aux éditions Objecto Anónimo, mai 2015
Lisbon wait for me,
aux éditions Objecto Anónimo, juin 2015
Modèles de bateaux historiques portugais du XVIe au XIXe siècle, Qta da Boeira Arte e Cult., 2016 (pour le compte de CS Traduções)
Petite Sœur,
aux éditions Seuil Jeunesse, février 2017
Madère à votre table,
aux éditions Objecto Anónimo, actuellement sous presse
Méthodologie
d’observation de comportements cachés, Schwabe Verlag, 2023~
(pour le compte de l'Alliance Française de Lisbonne)
En parallèle,
j'exerce également
en tant qu'interprète :
-
assermenté près les tribunaux de plusieurs circonscriptions de la région de
Lisbonne et Vallée du Tage, ainsi que dans le cadre d'arbitrages internationaux ;
-
dans le cadre de réunions de travail, de formations et de missions
d'audit, d’accompagnement.
Compétences