Glossary entry

portugais term or phrase:

amostra cofre

français translation:

échantillon sous scellés

Added to glossary by s-sousa
Sep 17, 2011 23:32
12 yrs ago
portugais term

amostra cofre

portugais vers français Droit / Brevets Autre
Il s'agit là d'un document suite à une analyse d'un laboratoire d'un produit stupéfiant.

Material devolvido nos termos do dec.lei
Amostra cofre Remanescente

Quant. Peso liq. Tara

Merci de votre aide
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Sep 17, 2011 23:32: changed "Kudoz queue" from "In queue" to "Public"

Proposed translations

1 jour 17 heures
Selected

échantillon sous scellés

sug.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer.
1 jour 16 heures

échantillon gardé dans le coffe-fort

Il s'agit là de l'échantillon de la drogue saisie qui a été gardé dans le coffre-fort.

Voir http://bdjur.almedina.net/item.php?field=node_id&value=14569...

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Note added at 1 dia16 horas (2011-09-19 15:56:44 GMT)
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Je veux dire: "coffRe-fort"

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Note added at 1 dia16 horas (2011-09-19 16:12:31 GMT)
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Ao que parece, o link fornecido não acede directamente à página pretendida. Aqui vai a transcrição da informação que considero útil:

Lei nº 18/2009 de 11-05-2009
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ANEXO - Republicação do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

CAPÍTULO VI - Regras especiais
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Artigo 62.º - Exame e destruição das substâncias

1 - As plantas, substâncias e preparações apreendidas são examinadas, por ordem da autoridade judiciária competente, no mais curto prazo de tempo possível.
2 - Após o exame laboratorial, o perito procede à recolha, identificação, pesagem, bruta e líquida, acondicionamento e selagem de uma amostra, no caso de a quantidade de droga o permitir, e do remanescente, se o houver.
3 - A amostra fica guardada em cofre do serviço que procede à investigação, até decisão final.
4 - No prazo de cinco dias após a junção do relatório do exame laboratorial, a autoridade judiciária competente ordena a destruição da droga remanescente, despacho que é cumprido em período não superior a 30 dias, ficando a droga, até à destruição, guardada em cofre-forte.
5 - A destruição da droga faz-se por incineração, na presença de um magistrado, de um funcionário designado para o efeito, de um técnico de laboratório, lavrando-se o auto respectivo; numa mesma operação de incineração podem realizar-se destruições de droga apreendida em vários processos.
6 - Proferida decisão definitiva, o tribunal ordena a destruição da amostra guardada em cofre, o que se fará com observância do disposto no número anterior, sendo remetida cópia do auto respectivo.
7 - Por intermédio do Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça pode ser solicitada ao magistrado que superintenda no processo a cedência de substâncias apreendidas, para fins didácticos, de formação ou de investigação criminal, nomeadamente para adestramento de cães.
8 - Pode ser fixado prazo para devolução da droga cedida, ou autorizado que o organismo cessionário proceda à sua destruição, logo que desnecessária ou inútil, com informação para o processo.

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